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O Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso, suas Políticas de Privacidade e Contrato antes de iniciar a utilização.
O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.
A – Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:
B – O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o MUAMBATOR de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (no que tange a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive eventual pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação.
C – O Usuário é responsável por todo o conteúdo que disponibilizar neste Site. Qualquer dano causado pelo conteúdo publicado será de sua exclusiva responsabilidade. Toda e qualquer publicação deve estar atenta a legislação brasileira, em especial à Constituição da República e ao Código Civil.
D – É dever do Usuário denunciar, no local adequado, qualquer conteúdo que se enquadre dentre as condutas vedadas.
E – Ao aceitar estes Termos, o Usuário concede licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para a utilização, pelo MUAMBATOR, de qualquer conteúdo publicado. Este compartilhamento de conteúdo se dará de forma espontânea e jamais será objeto de remuneração. Por sua vez, os conteúdos compartilhados devem estar de acordo com as regras destes Termos de Uso.
Para o MUAMBATOR, sua privacidade é muito importante. Nossa política de privacidade foi criada para garantir que seus dados pessoais sejam preservados, conforme regramento abaixo:
A – O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso, exceto quando autorizado pelo MUAMBATOR.
B – O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou sinal distintivo depositado ou registrado pelo MUAMBATOR ou por qualquer empresa vinculada, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.
C – O Usuário compromete-se a abster-se do uso de qualquer das Marcas e suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails.
D – Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no Site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
E – Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido ao MUAMBATOR, sendo de propriedade deste ou a este licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
F – Ao acessar o Site, o Usuário compromete-se a respeitar a existência e extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do MUAMBATOR, bem como de todos os terceiros eventualmente utilizados/disponibilizados, a qualquer título, neste Site.
G – O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre Propriedade Intelectual, Marca e/ou outro conteúdo nele inserido.
H – É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do MUAMBATOR. Sendo igualmente vedada a criação de qualquer obra derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do MUAMBATOR sem a autorização do mesmo, de forma prévia e por escrito.
I – É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de toda Propriedade Intelectual ou qualquer conteúdo deste Site, bem como dos materiais nele veiculados.
J – O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. Portanto, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida.
K – O MUAMBATOR não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim.
L – As fotos e imagens eventualmente utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
M – Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao MUAMBATOR uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva, para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive através do Site, declarando, ainda, ser titular de todos os direitos e deveres relacionados ao referido conteúdo.
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C – Este Site não possui garantia de continuidade, podendo ser extinto sem representar qualquer direito adquirido ao Usuário.
D – O uso continuado do aplicativo após a mudança no Termo de uso será considerado como uma aceitação do contrato. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no Termo de uso, deverá cancelar sua conta. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso. Dessa forma, o Usuário concorda que periodicamente deve verificar as eventuais modificações do Termo de Uso, disponibilizadas no próprio aplicativo, e ler as eventuais mensagens que o MUAMBATOR enviar em relação ao citado Termo de Uso.
E – Os desenvolvedores do MUAMBATOR trabalham para oferecer ao Usuário um sistema seguro, interativo e atrativo. Desta forma, poderão haver inclusões e/ou remoções de funcionalidades do aplicativo ou a criação de novos limites aos serviços, o que poderá modificar a forma de interação com o Usuário.
F – Possível a ocorrência de situações em que o Serviço precisará ser interrompido, incluindo, mas não se limitando, à manutenção ou atualizações programadas, reparos de emergência, ou em razão de falhas de ligações de telecomunicações e/ou equipamentos.
A – Todos os serviços onerosos serão dispostos em um contrato, em formato digital.
B – Não existe garantia para a utilização do Site. Problemas de conexão ou de continuidade do Site não geram qualquer direito ao Usuário.
C – Nas atualizações e informações repassadas através do Site, deverá sempre ser considerado o horário oficial de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
D – Caso haja dificuldade em fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, serão efetivadas as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
E – Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
A presente relação será regida pela Legislação Brasileira. Ainda, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre - RS, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização do presente Site, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.